• Rua Almeida Cardoso, 703 - Canoinhas-SC

Advogados para Direito Previdenciário

Áreas de Atuação Direito Previdenciário

Serviços de assessoria e consultoria jurídica para
Direito Previdenciário

Aposentadorias
– por tempo de contribuição
– por idade
– especial
– rural

Auxílio doença

Benefício de prestação continuada

Pensão por Morte

Revisões de benefícios

Auxílio acidente

Esta área faz parte do universo do Direito Público e regulamenta as relações entre o indivíduo e o Estado, através de institutos de previdência, como o Instituto Nacional de Seguridade Nacional – INSS, visando assegurar a subsistência do trabalhador e sua família quando da ocorrência de certos eventos (idade avançada, incapacidade para o trabalho, morte).

Como tem uma normatização e princípio próprios, esta área do direito, abrangida pela seguridade social, é independente.

O direito previdenciário garante que todos, mediante contribuição, tenham garantidos benefícios (aposentadorias, auxílios, pensões) para atender suas necessidades básicas.

Para aqueles que não tenham condições de trabalhar e não contribuem, existem benefícios assistenciais para garantir as necessidades básicas para a sobrevivência, evitando que a pessoa fique em estado de desamparo e miséria.

No entanto, a garantia disso pode não ser tão fácil de conseguir no Brasil, e nesta hora é que você pode optar por acionar os advogados do Escritório de Advocacia Kurpiel com mais 35 anos de experiência que podem te auxiliar com demandas jurídicas diversas.

Solicite atendimento para Área de Direito Previdenciário

ou ligue para: (47) 3622-0846

Defenda seus direitos

Vários princípios de direitos humanos são fundamentais para garantir o direito à seguridade social.

Através da provisão de assistência, o Estado Brasileiro deve dar proteção a todos, particularmente aos membros mais vulneráveis da sociedade, em caso de desemprego, maternidade, acidente, doença, incapacidade, velhice ou outras circunstâncias da vida.

Esse direito é garantido através de medidas que oferecem proteção, em dinheiro ou em serviços, para que indivíduos e famílias adquiram pelo menos cuidados de saúde essenciais, abrigo ou habitação básicos, água e saneamento, alimentos e as formas mais básicas de Educação.

Porém, muitas vezes, é preciso recorrer a um escritório de advocacia para fazer valer todos esses benefícios.

Conheça mais sobre Direito Previdenciário

Dentre os princípios básicos da seguridade social estão:

1.   Universalidade da cobertura e do atendimento;

2.   Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

3.   Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio;

4.   Diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.

Os advogados que trabalham com o Direito Previdenciário têm como missão assegurar às pessoas a obtenção de seus direitos da seguridade social, através de medidas administrativas ou judiciais. Estes profissionais costumam cobrar do Estado, o seu papel para com seus cidadãos.

Hoje, o INSS dispõe de alguns tipos de benefícios da previdência social, são eles:

  1.   Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial;
  2.   Os auxílios doença, acidente, e reclusão;
  3.   Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.

Todos esses benefícios estão em pauta no Congresso Nacional, uma vez que a Reforma Previdenciária ainda é tema de discussão. Caso ela seja aprovada, todos eles poderão ser alterados.

A importância de contratar um escritório de advocacia

Procurar e exigir os direitos é algo que nem sempre é fácil para o cidadão comum e que não tem tanto conhecimento dos trâmites legais. Neste momento, contratar profissionais de advocacia pode ser a melhor saída para garantir os benefícios.

Com atendimentos na área previdenciária, seja com ações que vão contra o INSS, ou até para dar consultoria em casos de planejamento de aposentadorias, visando obter o maior valor do benefício, e o esclarecimento acerca de ter direito ou não aos benefícios ofertados, o Escritório de Advocacia Kurpiel Advogados está com ótimas expectativas para atender o seu caso.

Além de resolver pendências, ela atua próximo ao cliente, sanando dúvidas e indicando o melhor caminho no processo.


A sede do escritório fica na cidade de Canoinhas, Santa Catarina.